A Constituição de 1988: a Constituição Cidadã

Em 5 de outubro de 1988, no plenário do Congresso Nacional, Ulysses Guimarães promulgou a nova Constituição do Brasil com uma frase que ficou: a de que o texto seria "a Constituição Cidadã". Depois de vinte meses de trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte e de 21 anos de ditadura militar, o país ganhava uma carta fundamental que restaurava direitos e reinventava instituições. É a Constituição que vigora até hoje.

A distância entre o texto prometido e o país real virou tema permanente do debate brasileiro. Mas nenhuma avaliação honesta da Nova República passa ao largo da Constituinte de 1987-1988: foi ali que a sociedade organizada — sindicatos, igrejas, associações e movimentos populares — disputou artigo por artigo contra os interesses que pretendiam reeditar o passado com roupagem civil. O resultado, imperfeito como toda obra política, mudou o país mais do que qualquer lei anterior.

A Constituinte em cena

A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987, reunindo os 559 deputados e senadores eleitos em novembro de 1986, sob a presidência de Ulysses Guimarães, deputado do PMDB que personificava a resistência civil à ditadura. Ao contrário das cartas outorgadas de 1824 e 1937, a Constituição seria escrita por representantes eleitos — e, pela primeira vez, com participação direta da sociedade: as emendas populares, apresentadas com dezenas de milhares de assinaturas, colocaram reforma agrária, direitos trabalhistas e saúde pública no centro do debate.

O plenário virou arena de disputas que a televisão transmitia ao vivo. Conservadores organizados no chamado Centrão bloquearam pontos como a reforma agrária ampla e o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, reduzido a quatro. À esquerda, a bancada progressista perdeu votações importantes, mas emplacou avanços sociais que nenhuma Constituição brasileira havia registrado. O processo inteiro — com emendas, acordos e obstruções documentados dia a dia pela imprensa — tornou-se a primeira grande experiência de deliberação pública da redemocratização.

O que o texto mudou

A Constituição de 1988 restaurou as eleições diretas em dois turnos, ampliou o voto facultativo para analfabetos e jovens de 16 anos e reconstruiu a independência do Judiciário e do Ministério Público, que ganhou autonomia funcional inédita. No campo trabalhista, reduziu a jornada semanal para 44 horas, estendeu a licença-maternidade para 120 dias e garantiu décimo terceiro aos aposentados. No social, criou as bases do Sistema Único de Saúde, o SUS, com o princípio da saúde como direito de todos e dever do Estado.

O capítulo dos direitos fundamentais também inovou: o texto criou o habeas data, garantindo acesso do cidadão a seus próprios registros, e fortaleceu instrumentos como a ação popular e o mandado de segurança coletivo. Para os indígenas, reconheceu direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam; para a cultura e o patrimônio, abriu capítulo próprio. Muitos desses dispositivos dependeriam de leis complementares que demoraram anos — alguns, décadas — para sair do papel.

O artigo 5º e a cidadania

Nenhum trecho resume melhor o espírito da carta do que o artigo 5º, que abre o capítulo dos direitos e garantias fundamentais com a igualdade de todos perante a lei e desdobra garantias que vão da inviolabilidade da intimidade à proibição da tortura. Para um país que saía de um regime com censura, prisões políticas e desaparecidos, cada inciso tinha endereço certo: era resposta normativa a uma violência concreta que a geração dos constituintes havia testemunhado ou sofrido.

Entre as garantias escritas como reação direta à ditadura, destacam-se:

• Proibição expressa da tortura, tratada como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
• Liberdade de manifestação e de imprensa, com vedação de qualquer censura prévia — resposta direta aos cadernos de censura das redações.
• Habeas corpus e habeas data, instrumentos que devolviam ao cidadão a proteção judicial contra o arbítrio do Estado.
• Direito de reunião pacífica e de associação plena, que recolocava sindicatos e movimentos sociais no espaço público.

Críticas e limites

A Constituição de 1988 nunca foi unanimidade. Desde o início, economistas criticaram o engessamento do orçamento e o excesso de obrigações sem fonte de financiamento; juristas apontaram o gigantismo do texto, que regulou em detalhes matérias que outras cartas deixam para a lei; e setores da esquerda lamentaram as derrotas da bancada progressista, sobretudo na reforma agrária, esvaziada pelos requisitos incluídos no dispositivo final. A manutenção de privilégios corporativos — do foro especial de autoridades a aposentadorias específicas — mostrou os limites do pacto possível em 1988.

Houve também o problema do tempo: muitas promessas constitucionais dependeram de regulamentação que o Congresso adiou por anos. A própria saúde universal do SUS levou uma década para ganhar estrutura nacional e segue disputando orçamento a cada ciclo político. A distância entre a norma e a prática alimentou, já nos anos 1990, a frase recorrente de que a Constituição seria "bonita no papel".

Uma carta em permanente disputa

Em vez de uma carta rígida, o Brasil ganhou uma Constituição viva: desde 1988, o texto acumulou mais de cem emendas constitucionais, algumas estruturantes, outras pontuais e casuísticas. A facilidade relativa de emendar o texto virou, ao mesmo tempo, válvula de escape do sistema político e sintoma de sua volatilidade: quase tudo na República passa, mais cedo ou mais tarde, por uma PEC.

Mais de três décadas depois da promulgação, a "Constituição Cidadã" permanece como o horizonte institucional da democracia brasileira. Foi invocada nos impeachments de 1992 e 2016, nas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentais e em cada debate sobre tortura, memória e punição. Seu maior legado talvez seja o menos visível: ter transformado direitos em linguagem comum — até quem nunca leu o artigo 5º sabe invocá-lo, e isso, para uma carta escrita para sepultar uma ditadura, é a forma mais concreta de vitória.