ABIN não conseguiu desencarnar do SNI
Gavião carcará é o símbolo da ABIN Crise atual da Agência Brasileira de Inteligência mostra “falta de capacidade civil de compreensão sobre o que fazer no que diz respeito à defesa do país”, diz Priscila Brandão, estudiosa do tema. Segundo Priscila, estamos em uma encruzilhada entre a “memória estigmatizada” da época da ditadura “que imobiliza qualquer iniciativa” e o “discurso autoritário e arrogante de uma parcela de oriundos do antigo sistema que se apegam a um pseudopoder de uma maneira desesperada”.
Rio de Janeiro - Por Mais uma vez, surge uma crise que demonstra a fragilidade do Estado brasileiro em relação a temas institucionais essenciais no contexto da segurança nacional, das Forças Armadas e da defesa. Refiro-me à insatisfação dos funcionários da ABIN contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito (que começou o governo levando um pito da presidente Dilma por causa de uma declaração infeliz sobre os desaparecidos políticos). Segundo os funcionários, o general quer aprovar previamente todos os relatórios do serviço de inteligência. Ele quer que os papéis tenham um espaço para suas considerações.
Os funcionários entregaram uma carta à presidente Dilma Rousseff pedindo que não fiquem subordinados às estruturas policiais ou militares (a ABIN encontra-se subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional de Elito). Desde o término da ditadura militar, quase todos governos civis adotaram uma “política de avestruz”, na esperança de que esse assunto desagradável não os aborrecesse, mas a ABIN – como todos os serviços de informações do mundo – tem uma tendência incontrolável: ultrapassar limites e criar problemas. Pouca gente entendeu por que o SNI (Serviço Nacional de Informações) não foi extinto com o fim da ditadura. Ele permaneceu com Sarney e só terminou com Collor.
Isso ocorreu porque, ao contrário da “comunidade de segurança”, a “comunidade de informações” (que ainda gosta de ser chamada assim) foi criada legalmente, em junho de 1964, com aprovação do Congresso Nacional. A “tigrada” do CODI-DOI (que prendia e torturava) era “excepcional”, “revolucionária”, “secreta”, não contava com esse anteparo e sumiu com a ditadura. O SNI, que cuidava das informações, ficou. Por isso, o SNI chegou a ser muito importante durante o governo do último general (João Figueiredo), na mesma época em que o pessoal da segurança estava sendo desmontado. Figueiredo havia sido chefe do SNI e o serviço inchou em termos de pessoal e de orçamento.
Durante a gestão do general Ivan de Souza Mendes (1985-1990), o órgão chegou a ter aproximadamente 2.500 servidores. Investia muito em equipamentos sofisticados de criptografia e reconhecimento magnético (como o dos cartões bancários). Era uma espécie de “4 a força armada” com muitos privilégios.
Uma das principais especialistas do tema, Priscila Brandão, professora da UFMG e coordenadora do Centro de Estudos Estratégicos e Inteligência Governamental, diz que o GSI destinou muitas funções à ABIN porque “havia uma relação de confiança e dependência entre o presidente Fernando Henrique e o general Alberto Cardoso, que em hipótese alguma refletia uma institucionalização de princípios e procedimentos”. O problema surgiu no ano 2000, quando FHC retirou a ABIN da assessoria imediata da presidência da República e a subordinou ao GSI. Com isso, caiu a previsão anterior para que o diretor da ABIN fosse sabatinado pelo Congresso – mecanismo importante de controle externo.
Segundo Priscila, “a ABIN não deve, em hipótese alguma, ser subordinada ao GSI, órgão que invariavelmente tem ficado nas mãos de militares. E este general Elito tem tratado a ABIN e seus funcionários como se estivesse conduzindo seus subordinados militares.O general tem seguido a lógica hierárquica militar, a mesma que quiseram transpor para a sociedade civil na época da ditadura, ou seja, reproduzir na estrutura civil uma ordem típica do ethos militar. Vai querer ficar brincando de soldadinho, enquanto a agenda internacional vai atropelar o país.
Daqui a pouco temos Copa do Mundo, Jogos Olímpicos, Jogos Militares e preparo nenhum em termos de inteligência para lidar com esse tipo de situação na área civil. Ficaremos envolvidos em disputas de orçamento entre ministérios civis e militares e reféns da expertise militar, pois nem a ABIN e nem os órgãos civis se preocupam em investir em estrutura e capacitação na área de inteligência no país. Os gestores mal querem entender sobre o assunto e falar em profissionalismo na área de inteligência no Brasil beira a falácia”, conclui.