A Comissão da Verdade e a História
Caso o Congresso Nacional aprove a criação de uma Comissão da Verdade, qual deveria ser o papel da história? São muitas as tarefas que o projeto estabelece para a comissão. Algumas parecem redundantes, como o esclarecimento dos casos de tortura, que já estão amplamente documentados tanto pelo conhecido projeto "Brasil, Nunca Mais", quanto pelos trabalhos mais recentes da Comissão da Anistia. A identificação da estrutura da repressão também já foi feita, de modo que a Comissão da Verdade terá, talvez, de sistematizar essas informações, mais do que obtê-las. O mesmo pode ser dito da busca dos restos mortais dos que foram mortos no Araguaia.
O significado maior da Comissão da Verdade será simbólico. Sua própria criação será reconhecida como um passo importante no processo de fortalecimento da democracia brasileira. Talvez a partir de seus trabalhos a sociedade brasileira possa conhecer melhor o passado recente e superar alguns mitos, como o de que o regime militar brasileiro não foi violento. Ao contrário, muita gente foi atingida, além dos estudantes e da esquerda revolucionária. Um aspecto complicador é o período que o projeto de lei estabelece: ele fala no art. 8. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Assim,a Comissão da Verdade deveria considerar o período que se inicia em 1946.
Isso é bastante difícil em termos operacionais. Mas o problema principal, no que diz respeito à história, é a própria pretensão de verdade subjacente à idéia de uma Comissão da Verdade. A suposição de que a descrição de episódios constitui uma verdade histórica nem é o principal problema, apesar de essa ser uma visão bastante simplista. O grande desafio de toda comissão da verdade (pois a brasileira não será a primeira) é evitar a constituição de uma narrativa oficial, unívoca. Isso é praticamente impossível, pois se trata de uma iniciativa governamental.
A visão romantizada da esquerda revolucionária e o reducionismo segundo o qual a sociedade foi "vítima" de algozes são os principais perigos da narrativa que já vai se tornando oficial. A repressão não foi estabelecida pelo regime militar para combater passeatas estudantis, mas a visão do jovem idealista e romântico que pega em armas por falta de opções prevalece entre nós. Do mesmo modo, é usual a supervalorização da "luta armada", que teria sido uma etapa essencial da superação da ditadura. Por fim, a dicotonomia "sociedade versus militares" esquece que a parte mais expressiva da sociedade apoiou o golpe e o milagre econômico, além de muitos civis terem atuado na repressão.
A composição da Comissão da Verdade será determinante. Quem se dispuser a essa tarefa tão difícil, além de "reconhecida idoneidade e conduta ética" (conforme estabelece o projeto), terá de ter uma visão pluralista, não sectária, e deverá se amparar na massa de trabalhos históricos, depoimentos e documentos já existentes. Aliás, será bastante difícil que a Comissão da Verdade tenha êxito se o Arquivo Nacional continuar sentado em cima dos documentos da ditadura, impedindo o acesso a eles, como continua fazendo. É um vexame que, às vésperas da aprovação da Lei de Acesso à Informação e da Comissão da Verdade, o Arquivo Nacional tenha uma postura retrógrada.